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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:04
TST afasta deserção quando recolhimento de custas atende finalidade
O Tribunal Superior do Trabalho tem decidido de forma flexível no que diz respeito à comprovação do pagamento de custas processuais, quando atendida a finalidade do ato. Por essa razão, a Primeira Turma do TST afastou a deserção de recurso ordinário da Chocolates Garoto e determinou o exame do processo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:48
Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 10:58
Segunda Turma afasta exigência de recolhimento duplo de custas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue recurso das empresas Quero-Quero S/A e Consórcio Quero-Quero Ltda.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 12:23
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.
Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento.
Guia de recolhimento das custas processuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.
Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 16:05
Professora obtém rescisão indireta por falha no recolhimento do FGTS
No recurso de revista, a professora sustentou que a ausência do recolhimento implica danos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2017 - 15:47
Rescisão Indireta. Irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:26
Processual Civil. Preparo. Recolhimento. Prova com cópia da guia
Agravo Regimental no Recurso Especial
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:15
Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
Tribunal considera deserto recurso com guia escrita com letra ilegível
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 13:25
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:40
Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
Turma manteve a sentença anterior, declarando válida a rescisão contratual indireta entre uma professora e a Celesp
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:10
Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação
Empresa não consegue a garantia do direito à restituição dos valores resultantes do desembolso antecipado e do custo financeiro da operação
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:30
Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta
Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:48
Recolhimento pode ser feito ao final do processo
Evidenciada a impossibilidade momentânea do custeio das despesas processuais, pode ser deferido o recolhimento das custas ao final do processo
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:26
Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.
Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 15:33
Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal
O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 11:41